Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Antes do tema que pretendo partilhar com os meus caros leitores, deixo aqui uma breve nota sobre um outro que me inquietou mais do que o debate (quase sempre demagógico) das nomeações, ou até o “sofrimento” com o adeus do meu Sporting ao “título impossível”. Refiro-me à possibilidade de virem a ser pagos os subsídios de férias e de Natal aos colaboradores do Banco de Portugal. É verdade que este tem, por via do seu estatuto, um regime diferente; mas é também verdade que qualquer homem de boa fé não perceberia este tratamento diferenciado - ainda que legal. O CDS, bem como outros partidos, questionou o Banco de Portugal (BDP), e este, para sossego de todos, emitiu um comunicado do qual destaco apenas três pontos: o primeiro, que todas os membros do Conselho de Administração do BDP abdicaram do recebimentos dos subsídios de férias e de Natal. Segundo, que em 2012 vai aplicar medidas de contenção remuneratórias e de redução de benefícios dos seus colaboradores, no sentido de assegurar um corte equivalente aos dois subsídios - acho bem, mas vamos confirmar se assim será. Terceiro, o processamento dos subsídios de férias e de Natal aos reformados do Banco está suspenso – o que também acho bem. Apenas refiro este caso do BDP para memória futura, para que não haja por aí alguma empresa a tentar fugir aos cortes a que qualquer um está obrigado.

Agora sim, vamos ao tema: a decisão da agência de rating Standard & Poor´s foi mais um ataque ao euro e, por essa via, a toda a construção europeia. Deixou em delírio quase toda a esquerda dos que pretendem não pagar e, com isso, deixar as pernas do credores a tremer; e os que acham que o melhor é continuar a gastar dinheiro que não temos, numa fuga em frente e sem sentido. Nada a fazer. Esta avaliação veio deixar claro que as incertezas são maiores que imaginávamos: de repente, surge algo ou alguém cuja capacidade de influência sobre os mercados desconhecíamos, e que tem um efeito devastador nas nossas vidas. Não há países a salvo; tudo se resume a três letrinhas apenas. Foram 7 os países avaliados em baixa em matéria de rating. De nada serve discutir a justiça da medida, ou a influência das agências de avaliação de risco. Elas só são importantes porque há risco; logo, em vez da irracionalidade que parece afectar políticos e mercados (agências de rating incluídas), o melhor é concentramo-nos nas soluções.

A primeira parece ser “pagar o que devemos” e equilibrar as contas. Se cumprirmos o nosso plano de resgate, podemos fugir aos “humores dos mercados”, e talvez possamos salvar-nos; se não cumprirmos, não temos salvação possível.

Vamos tentar cumprir com a nossa parte, na esperança que os restantes países façam o mesmo. É que a resposta tem que ser ao nível de cada país e ao nível europeu, de respostas económicas e políticas, ou seja, do tipo de dívida e de dependência externa em matéria de balança comercial. E ainda de credibilidade do país e da sua governação. São factores relevantes na relação com os mercados. Estão, por isso, de parabéns todos os parceiros sociais que aceitaram ceder em nome da coesão social e da imagem externa do país. Esperemos agora que, ao nível da zona euro, sejam adoptadas medidas de equilíbrio financeiro que não asfixiem a retoma económica. Bem sei que haverá um preço a pagar, mas se queremos manter o actual projecto europeu, não restam muitas dúvidas de que isso implica, ao nível político, uma opção por “mais Europa”, com alguma transferência de soberania dos estados para as instâncias comunitárias – o que hoje admito, desde que se reforce a participação dos cidadãos nas decisões que venham a ser tomadas ao nível de um futuro governo económico europeu. A “fuga em frente” de alguns países, pensando que podem passar ao lado da crise, e que por isso têm privilegiado outros mercados ou regiões, está longe de ser a garantia de sucesso, como a França acabou de perceber.

O que é determinante para os países entrarem ou não em situação de incumprimento não é tanto o volume da divida pública, como o que se tem de pagar por ela - ou seja, o “prémio de risco” que os mercados atribuem aos diferentes países, que eleva as taxas de juros. Nesse aspecto, as políticas implementadas pelo governo estão a dar resultado, com Portugal a conseguir colocar dívida pública com taxas de juro cada vez mais baixas, e com elevada procura dos mercados. Apesar de avaliados como “lixo”, quer isto dizer que a saída é possível, e que esta avaliação, pelo menos no nosso caso, é manifestamente injusta.

Mas não vale a pena chorar. A lição deve servir para o futuro: não dever nada a ninguém ou, pelo menos, dever apenas o que podemos garantidamente pagar. A tarefa que nos é exigida é difícil, mas vamos ter de a cumprir. Com rigor e zelo pela coisa pública.

Unknown

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