Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

São de facto parcos os recursos do Estado e, de forma geral, os dos portugueses. A vida de todos será condicionada pela quantidade de recursos que somos capazes de produzir. É assim, e devia ser sempre assim. Aumentar excessivamente o consumo público num contexto de poucos recursos foi uma escolha política errada: nos últimos seis anos bateram-se todos os recordes de consumo público, mas o país cresceu em média pouco mais de meio por cento. Estamos obrigados a mudar. Não se percebe, por isso, o manifesto “Novo Rumo”, assinado por quem nunca teve rumo: são vários dirigentes de “esquerda”, que defendem as mesmas soluções e os mesmos caminhos que nos trouxeram à beira da bancarrota. Recorde-se que foi o PS que pediu e negociou o memorando cujas medidas estão agora a ser aplicadas. Não fazer nada, ou aplicar as medidas de forma moderada, daria apenas uma ideia errada de facilidade; significaria apenas adiar e aumentar o problema. Se tudo está mal, ficaria a prazo muito pior. De nada serve procurar soluções lá fora, se não resolvermos os problemas cá dentro. Não há crise na democracia portuguesa, não há tão pouco crise ideológica (excepto a esquerda): o que tem havido é irresponsabilidade e péssimos governos, com consequências no desequilíbrio das contas públicas. Existe ainda um Estado obeso e preguiçoso, e é isso que pode por em causa a democracia na Europa, ou as conquistas de Abril. Não é possível a um País estar sistematicamente a gastar 8 a 9 por cento acima daquilo que se produz, ou a sonhar com folgas, agarrado a almofadas inexistentes.

O problema não se resolve com mais consumo público, mas sim com melhor consumo público, e com melhor Estado. Não com um Estado intrusivo na economia, mas com um Estado regulador e facilitador da economia, mesmo que alguns dos empresários vivam sentados no “colo” do Estado. Foi interessante assistir ao último Congresso da Associação Industrial da Região de Viseu, e ver tantos e tão dinâmicos empresários que, apesar das dificuldades, transpiram vontade e energia para continuar a combater as dificuldades, bem identificadas pelo seu Presidente: quer a falta de infra-estruturas, como a ligação a Coimbra e a ligação ferroviária Aveiro/Salamanca, prometidas há décadas, a falta de “ensino superior de referência”, ou até a falha de alguns políticos da região que, no seu dizer, se esquecem das origens assim que passam Coimbra em direcção a Sul. Este, apesar de tudo, é um problema fácil de resolver: basta que tenha mais critério nos políticos que apoia.

São empresários como os do nosso distrito que nos dão confiança, que nos dizem que é possível vencer as dificuldades. Estavam ali empresas e empresários de várias gerações, que têm evoluído muito do ponto de vista tecnológico, com empresas que geram mais valor acrescentado. Mesmo nos sectores tradicionais, nota-se uma abordagem mais racional do mercado. Se os empresários de Viseu não utilizarem o mesmo GPS que usam os políticos a que se referia o presidente da AIRV, então há motivos de esperança para a nossa região.

Está praticamente no fim a discussão na especialidade do Orçamento de Estado, o mais difícil das últimas décadas. As primeiras páginas destacam as medidas difíceis, mas há sensibilidade social, apesar das dificuldades. Deixo aqui alguns exemplos, muitas vezes esquecidos nas primeiras páginas:

Este orçamente prevê que um montante até 200 milhões de euros da receita adicional de IVA será destinado ao financiamento do Programa de Emergência Social (PES), aumentando os recursos destinados ao auxílio das famílias portuguesas em situação de exclusão ou carência social, envolvendo não só o Estado, mas todos - organizações da sociedade civil, Autarquias, Misericórdias, as Mutualidades, e Instituições Particulares de Solidariedade Social; majoração do subsidio de desemprego para os casais com filhos e em que ambos os membros do agregado se encontram no desemprego; assegurar a doação e distribuição de alimentos e refeições para os mais desfavorecidos; colocar casas para arrendar a baixo preço do mercado; tarifas sociais para o gás e electricidade; manuais escolares para jovens que frequentam cursos de aprendizagem, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens, e de especialização tecnológica; manutenção do poder de compra das pensões mínimas, rurais e sociais; simplificação do licenciamento das creches e lares, ou a criação de um banco de medicamentos, combatendo o desperdício de medicamentos que nunca entraram no circuito comercial.

Apesar do enorme esforço de contenção financeira que o governo está a fazer, é possível ajudar quem mais precisa. Fica assim mais claro, nestas e noutras medidas que não enunciei, que se cumpre a promessa do Governo: “ninguém será deixado para trás”.

Unknown

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