Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Independentemente do papel que o mercado desempenhou ou venha a desempenhar, o facto incontornável é que o excesso de despesismo do Estado gerou um nível de endividamento insustentável. O governo anterior prometeu cortes que resultavam invariavelmente em mais despesa, e um saneamento das contas públicas com anúncio de cortes que não eram cortes. O endividamento levou o País à pré-bancarrota e ao pedido de ajuda externa. Aumentar ainda mais o endividamento é, por isso, um caminho impossível. Não há nenhuma outra solução senão adoptar medidas para reduzir o endividamento. Não está só em causa o crescimento económico a longo prazo, até porque muitos especialistas dizem que o pior ainda está para vir. A solução até parece simples, mas é difícil de implementar na prática. Todos os países nestas circunstâncias - e o nosso não é excepção - só podem adoptar medidas para reduzir a despesa, aumentar as receitas, e remover obstáculos estruturais da economia - por muito dolorosas que sejas em termos políticos e, mais importante que isso, na vida de cada um de nós.

Como tão bem classificou o Ministro da Finanças, o caminho deve ser “ambicioso nos objectivos, mas gradual nas execução”. Será seguramente um caminho cheio de dificuldades, mas com grande possibilidade de se atingir a meta com sucesso. Como em muitos casos da vida, o importante não é como começa, mas como acaba. Diariamente são destacadas na imprensa as medidas governamentais de aumento de impostos. Ora, se é verdade que o Governo aumentou de forma temporária o IRS, o IRC, e aumentou ainda o IVA na electricidade e gás – que, apesar de constarem do compromisso assumido por PS, PSD e CDS, foram apenas antecipados -, é também verdade que está anunciado um corte na despesa de sete pontos percentuais. Trata-se do maior corte de despesa pública de que há memória. Reduzir o défice para 5,9% este ano não é um capricho: é um sinal fundamental que tem de ser dado para a credibilidade internacional do País. É fundamental que o mercado e os credores acreditem que a meta da redução do défice para 0,5% em 2015 não vai falhar, e que será possível fazer a consolidação orçamental com um terço do lado da receita e dois terços do lado da despesa. Até agora, os sinais de credores, agências de rating e de outras organizações internacionais são de confiança nas medidas e nas metas do Governo.

O corte na despesa pública não deve ser feito “às cegas”, e não pode deixar de proteger os mais carenciados. Daí a importância do programa de emergência social, pois cumpre o principio de “ética social na austeridade” de que falaremos noutra altura. Tais cortes não podem ainda reduzir ou eliminar a presença de alguns serviços que só o Estado pode prestar, principalmente para os que vivem em regiões deprimidas, onde as oportunidades são escassas, ou mesmo inexistentes.

Por agora, gostaria de dar nota da razão para pedir um voto de confiança aos eleitores. O Governo tem apenas dois meses, e em cinco medidas das várias já anunciadas os valores que os contribuintes não vão pagar é já significativo: extinção dos Governos Civis (prometida por muitos governos e nunca cumprido); fim de 18 subdirectores da segurança social; fusão do Instituto Português da Juventude e Instituto do Desporto; cancelamento do investimento de 6 dos 10 troços previstos na subconcessão do Baixo Tejo; extinção de todas as Direcções Regionais de Educação. Nestes cortes da despesa, a poupança de dinheiros públicos será superior a 300 milhões de euros. Alguém se lembra no passado recente de algo semelhante?

Por fim, lembrar que, contra a previsão de muitos e surpresa de alguns, os sacrifícios estão a ser repartidos por todos, como demonstra o agravamento do IRS para os assalariados e pensionistas com rendimentos colectáveis anuais acima de 153.300 euros. Estes exemplos merecem uma mobilização da sociedade portuguesa, não para a manifestação, mas para a cooperação e colaboração com os sacrifícios que nos são pedidos pelo Governo. A bem do nosso futuro.

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