Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Este foi o resultado do dia mais emotivo da actual legislatura: o PEC IV teve cinco chumbos, o de todos os partidos da oposição. Confesso que foi um dos dias mais difíceis da minha actividade como político: sempre pretendi ajudar a resolver os problemas do meu distrito, e com eles, os do País, e foi exactamente isso que se pretendeu fazer. No entanto, não deixo de sentir alguma tristeza pelo que foi preciso fazer, tal como um pai diz não ao pedido do filho na convicção de que o sacrifício de ambos seja em nome de um futuro melhor. O que fizemos foi dizer não a este governo socialista e a este Primeiro-Ministro. Há uma crise mundial, é certo; há países que optaram por combatê-la, e estão hoje a recuperar; o nosso governo tentou escondê-la, e com isso acrescentou crise à crise, sendo que o PSD aceitou até ontem ser seu parceiro no descalabro.

Desde o primeiro documento entregue no Parlamento, há um ano e até agora, o Governo sustentou de cada vez que as medidas apresentadas eram absolutamente necessárias e suficientes para atingir os objectivos propostos. A 24 Março do ano passado, o Ministro das Finanças afirmava que o conjunto de medidas apresentado era “um programa suficiente para enfrentar o desafio”; em Junho, o Primeiro-Ministro sustentava que “o aumento de impostos é suficiente para os objectivos orçamentais deste ano e de 2011”; no dia 10 de Outubro, em entrevista televisiva, dizia, em resposta sobre se havia mais medidas de austeridade em 2011: “com certeza que não, estas são as medidas para 2010 e 2011, para garantir a todos que chegaremos ao final de 2011 com um défice muito semelhante ao da Alemanha: 4,6%”; depois disto tudo, apresentar um novo PEC é a prova de que tudo estava errado.

A realidade demonstrou que os sucessivos PEC ’s falharam, desde logo porque a descrição da realidade feita em cada PEC não correspondia à realidade. O cenário macro-económico assumido pelo governo era desajustado, pelo que, como o CDS sempre avisou, as medidas teriam de falhar, trariam um efeito recessivo à economia e não dariam confiança aos mercados. Os juros da dívida continuaram a subir apesar das medidas: quanto mais PEC, mais juros (os juros das Obrigações do Tesouro a 10 anos passou de 4,17 para 4,3%; depois do PECII, de 4,52 para 5,22%; a seguir ao PEC III de 6,24 para 6,8%). O conteúdo deste PEC é mais do mesmo, mas com resultados expectáveis piores: revela uma insensibilidade social, especialmente com os idosos, e ultrapassa os limites dos sacrifícios que se podem pedir aos portugueses - este documento trás o quarto aumento de impostos do ano. Falta a este PEC, como nos anteriores, crescimento e estratégia económica: não tem políticas sobre os sectores estratégicos como a agricultura, floresta, turismo, mar ou indústria exportadora; não tem medidas claras de combate ao desemprego; pior: não garante que seja o último.

Para lá das falhas no formalismo da sua apresentação, já conhecidas e discutidas por todos, o seu conteúdo é errado. O CDS, como sempre, ao criticar aponta um caminho alternativo. Foi isso mesmo que fizemos, com o voto contra de toda a esquerda, PS incluído, e a abstenção do PSD. Talvez seja maçador, mas a alternativa faz-se de propostas concretas, e não de retórica. Por isso deixo aqui algumas:
Exercer um controlo severo da evolução da divida pública, tomando a decisão de suspender imediatamente as grandes obras - TGV, novo aeroporto, renegociação das PPP’s; Mudança da política fiscal, de modo a que se torne estruturada e selectiva no apoio às empresas, especialmente às PME, que criem emprego, façam reinvestimento produtivo ou aumentem a capacidade exportadora; Identificar as empresas públicas de âmbito nacional, regional ou local a extinguir, para consequentemente iniciar o seu processo de extinção ou de reestruturação; Estabelecer limites austeros às remunerações, prémios e indemnizações dos gestores públicos; Identificar, para consequentemente suprimir ou reestruturar, os institutos públicos, fundações e outras entidades desnecessárias.

Estas são algumas das soluções que indicam que é possível um outro caminho, e é esse caminho que podemos trilhar agora. Por nós, faremos uma campanha pela positiva, poupada e prometendo apenas o que se pode fazer. O resto é com o eleitorado.

Unknown

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