AAntónio Almeida Henriques Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD

Há dois meses que assistimos a um braço de ferro entre o Governo e as Escolas de Ensino Privado existentes pelo País, um contrato há muito afinado (dezenas de anos) é colocado em causa sem diálogo, duma forma inopinada e inexplicável, lançando instabilidade nas Escolas, nos Professores, nos Funcionários e no Alunos.

Com a alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo este Governo ataca injustamente um conjunto de Escolas, de elevado valor, que têm cumprido um inegável serviço público, colmatando falhas do Estados no domínio da oferta da rede pública de Escolas.

É dever do Governo gerir os dinheiros públicos duma forma correcta, eventualmente corrigir os valores constantes nestes contratos reduzindo-os, ou caminhando mesmo para contratos mistos.

É legitimo repensar a rede abrangida pelos contratos de associação e rever o seu modelo de financiamento, mas não se podem tratar estas escolas numa lógica de as usar e deitar fora.

Ao longo de décadas foram úteis e contratadas e, agora, pura e simplesmente se prescinde dos seus serviços colocando em causa a sua sobrevivência e as expectativas criadas.

Antes de mais, o Governo deveria fazer uma avaliação da rede existente, independentemente de ser pública ou privada, e assegurar uma concorrência saudável, não permitindo a duplicação de infra-estruturas

A versão da Lei promulgada coloca em causa a sobrevivência futura destas Escolas, apesar de as negociações com o Governo terem indiciado que se encontraria uma solução justa e adequada, com cedências de ambas as partes, permitindo que estas escolas pudessem continuar a funcionar, reestruturando-se e readaptando-se, num quadro de estabilidade para alunos e professores.

O PSD pediu a Apreciação Parlamentar deste diploma, espero que o Bom senso impere e se encontre uma formulação justa que não coloque em causa o funcionamento futuro destas Escolas.

Como testemunho pessoal, conheço o funcionamento exemplar de uma Escola contratada em Viseu, onde estuda um filho meu, atesto que seria um erro crasso e uma perda lamentável perder-se a dinâmica desta instituição e do bom contributo que tem dado à formação dos jovens e ao desenvolvimento da nossa Região.

Numa lógica de Bom Senso, haverá sempre formas de acomodar uma solução que vá ao encontro das legítimas expectativas criadas e duma sã concorrência entre Escolas públicas e privadas, com a convicção de que somos um País pobre que não se pode dar ao luxo de duplicar investimentos, antes deve tirar partido das estruturas existentes.

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